Maria da Penha, a mulher que sobreviveu à tentativa de assassinato pelo marido e virou nome de lei

Maria da Penha Fernandes é uma sobrevivente. Seu marido tentou matá-la duas vezes. A primeira com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. A segunda eletrocutada no chuveiro. Ela foi à forra - além de prender o criminoso, batizou a lei que protege a mulher vítima da violência doméstica.

Maria da Penha encara a foto para o passaporte, quando foi conhecer a Argentina

Maria da Penha tem sono pesado. Capota e só acorda no dia seguinte. Na madrugada de 29 de maio de 1983, porém, teve seu repouso interrompido pelo pior pesadelo da vida. “Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei me mexer. Não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro’. Um gosto estranho de metal se fez sentir forte na minha boca, enquanto um borbulhamento nas costas me deixou perplexa.” Entre desmaios e devaneios, a mulher, então com 38 anos, tinha momentos de consciência. Por mais que estivesse acostumada com os gritos, as explosões de fúria e os empurrões do marido, Penha custava a acreditar que fora alvejada por um tiro de espingarda disparado pelo homem que escolheu para ser pai de suas três filhas (na época com 6, 5 e 1 ano e 8 meses). Não concebia tamanha covardia. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão.” Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Mas a verdade demorou, demorou quase 20 anos a aparecer e levar o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros para onde devia estar há tanto tempo: atrás das grades.

Os quatro meses seguintes após a tentativa de homicídio foram de cirurgias em hospitais de Fortaleza, onde Penha nasceu, e de Brasília. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará e mestre em parasitologia pela USP, resistiu firme, mas sua vida não seria mais a mesma. “Após vários exames, chegou a hora da avaliação que diria se eu ia voltar a andar ou não. Como profissional da saúde, antevia o fatídico diagnóstico. Como paciente, ousava sonhar, pedir aos meus santos... Enfim, declararam: nunca mais andaria.” De volta para casa, na cadeira de rodas, Penha ainda teve que fazer força para escapar de outra atrocidade do marido: ele tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Marco, então, foi embora para ficar com uma amante no Rio Grande do Norte.

Ela mudou a história

E Penha transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Em 2001, conseguiu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenasse o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do marido. Daí a semente para que, em 2006, o presidente Lula sancionasse a lei 11.340, a lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher e prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas , como acontecia anteriormente com os agressores. Hoje, Penha é colaboradora de honra da Coordenadoria de Mulher da Prefeitura de Fortaleza, dá palestras em faculdades e recebe homenagens por todo o país. Ela acredita que o ex-marido viva no Rio Grande do Norte. Em um sábado de sol e calor (será que algum dia faz frio em Fortaleza?), Maria da Penha recebeu, em casa, a reportagem da Tpm para lembrar dos dias mais dramáticos e dos mais felizes de seus 63 anos.

Tpm. Como foi a sua infância em Fortaleza? Maria da Penha. A minha mãe sempre procurou bons colégios. Ela primava em dar uma educação de valores, não só de instrução. Estudei em colégio dirigido por irmãs. Na hora de brincar, ia para a calçada, jogava bola, pulava corda. Dia de domingo a gente ia para a praia. Meu pai levava as amigas da gente junto numa caminhoneta. Ele gostava de pescar nas pedras.

O primeiro namorado apareceu logo? Ah, sim, eu era garota precoce, quer dizer, sempre fui muito alta para a minha idade. Quando tinha 12 anos, meu corpo já era de gente grande. Namorei uma pessoa que morava perto daqui. Acharam um absurdo. Tão nova, namorando. Só podia na morar depois dos 15 anos...

Praticava algum esporte? Sim, na escola jogava vôlei, era levantadora, e pingue-pongue. Cheguei a participar de campeonatos. Ano passado, ganhei medalhas em tênis de mesa para pessoas com deficiência.

Quando o presidente Lula sancionou a lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, ao lado de Ellen Gracie, na época presidente do Supremo Tribunal Federal

Quando surgiu o desejo pela bioquímica? Queria uma área médica, mas não medicina, porque não iria conseguir enfrentar uma cirurgia. Minha avó sugeriu que fizesse farmácia. Fui para a área de análises clínicas. Sou da primeira turma da Faculdade de Farmácia e Bioquímica, de 1966, na Universidade Federal do Ceará.

Nesse período você morava com os pais? Não, aos 19 anos eu casei, movida por uma paixão violenta. Depois de mais ou menos um ano o casamento não deu certo. Eu querendo avançar, progredir nos estudos, e ele, muito machista, não aceitava o estudo, não aceitava trabalhar fora. Daí separei, viajei para continuar os estudos na USP, onde concluí o mestrado na área de parasitologia. Fiquei no apartamento de uma amiga. A vida universitária foi muito agradável.

Foi aí que você conheceu o seu segundo marido, o Marco Antonio? Foi. Ele era professor de economia. Chegou a São Paulo e foi morar no apartamento de um grupo que eu conhecia, estrangeiros da Colômbia, da Bolívia, da Venezuela, do Equador. O grupo era unido para passear, conversar, ir às festas.

O que te chamou a atenção nele? Achei a conversa interessante. Até o dia em que ele me levou ao cinema. Não lembro se foi na avenida Paulista ou no Iguatemi. Depois passou a ir ao apartamento que eu dividia com mais mulheres. Comecei a gostar do jeito dele de ser prestativo. Se tivesse um chuveiro elétrico quebrado, ele já ia consertando. Isso aí chamou a atenção inclusive da mãe de uma colega da Paraíba que passava temporada em São Paulo. Ela dizia: “Ah, se a minha filha arranjasse um namorado igual ao seu...”. Depois de alguns meses resolvemos juntar os mulambos. Como eu era desquitada, casamos na embaixada da Bolívia, onde tínhamos uns conhecidos. Minha primeira filha nasceu em São Paulo.

Você voltou antes para Fortaleza e ele veio te encontrar aqui alguns meses depois? Foi. Mas aí ele começou a mostrar um comportamento agressivo. Já estava grávida da segunda filha. Ele tinha um ciúme exagerado da minha família. Quando a segunda filha nasceu, os problemas aumentaram, a decepção também. Perto de a terceira filha nascer, ele começou a bater nas crianças. Já tinha perdido toda a esperança no relacionamento. Só me preocupava em evitar situações que pudessem incomodá-lo.

Você começou a fazer manobras para preservar as filhas... Exato. Tentei convencê-lo de uma separação. Era a única coisa que eu podia fazer. Não existia lei pra me proteger ou alguma coisa pra me orientar.

Maria da Penha, eleita a Rainha dos Calouros, ingressa no curso de farmácia e bioquímica, em 1962

Revista TPM - Texto por Décio Galina, de Fortaleza. Fotos: Arquivo Pessoal

Leia mais em: www.revistatpm.uol.com.br

Uma mulher no Palácio do Planalto?

A data de 24 de fevereiro é dedicada ao “Dia da conquista do voto feminino no Brasil”. As mulheres adquiriram o direito de voto por meio de um decreto presidencial de Getúlio Vargas (Decreto 21076, de 24 de fevereiro de 1932). Mas a luta por mais espaços no poder não parou aí. Nas décadas seguintes, as mulheres foram se alistando crescentemente para exercer o direito de voto, embora só no ano 2000 elas tenham conseguido paridade com os homens no número de votantes. O ritmo de alistamento continuou acelerado, e as mulheres se tornaram maioria do eleitorado nos anos seguintes, devendo atingir 5 milhões de eleitoras sobre os eleitores em outubro de 2010.

Porém, mesmo sendo maioria da população e do eleitorado, o número de mulheres eleitas ainda é muito pequeno. As mulheres são apenas 9% da Câmara Federal e cerca de 12% dos assentos nas Assembléias Legislativas, no Senado e nas Câmaras Municipais e, aproximadamente 9% dos executivos municipais. Para a Presidência da República as mulheres nunca chegaram nem perto.

Este quadro pode mudar em 2010? Uma mulher poderá montar seu escritório no Palácio do Planalto em 2011?

As chances nunca foram tão grandes quanto agora, e esta possibilidade pode se tornar realidade dependendo como forem montadas as listas eleitorais. Provavelmente teremos duas mulheres encabeçando duas chapas: Dilma Rousseff, pelo PT, e Marina Silva, pelo PV. Existe a possibilidade do candidato José Serra, do PSDB, escolher uma mulher para a vice-presidência em sua chapa. Neste cenário, com três candidatos à presidência, teríamos necessariamente uma mulher no Palácio do Planalto, como presidenta ou vice-presidenta.

Muitas pessoas consideram a presença feminina na política um fator pouco importante e não colocam as questões de gênero como um aspecto relevante em uma disputa eleitoral. Contudo, uma mulher no Palácio do Planalto pode ter um efeito simbólico muito grande e, na prática, pode estimular a juventude a ver a política e a administração pública como um espaço de atuação igualitário entre os sexos. Uma mulher na Presidência da República pode ser um contraponto à discriminação e à segregação de gênero existente na sociedade.

Um exemplo interessante de como a mudança pode vir de cima tem sido observado nos Estados Unidos. Depois da nomeação de três Secretárias de Estado - Madeleine Albright (governo Clinton), Condoleezza Rice (governo Bush) e Hillary Clinton (governo Obama), o número de embaixadoras quintuplicou em Washington e rompeu com o monopólio masculino na área diplomática. Já existem 25 embaixadoras no Departamento de Estado, o maior número de todos os tempos. Embora as mulheres continuem sendo minoria - há 182 embaixadores credenciados, elas passaram de cinco, no fim dos anos 1990, para um número cinco vezes maior, rompendo com o “clube do Bolinha” da política externa americana.

Desta forma, não se pode menosprezar os possíveis efeitos positivos da presença de uma mulher no Palácio do Planalto. Resta saber se haverá realmente garantia de presença feminina nas principais chapas em disputa em 2010, pois, antes de se submeter à vontade do eleitorado, as mulheres precisam passar pelo crivo de suas indicações pelas direções partidárias. Além disto, o percentual de pelo menos 30% de mulheres candidatas a deputadas estaduais e federais, senadoras e governadoras não está garantido.

No dia 24 de fevereiro de 2010, 78 anos depois da conquista do voto feminino, as mulheres brasileiras – mesmo sendo maioria do eleitorado – ainda não possuem a certeza de que terão um espaço adequado para garantir o mínimo de representatividade de gênero na disputa eleitoral e para mostrar seus valores nas eleições gerais de outubro. Contudo, a maior equidade de gênero em todos os espaços de poder é uma condição necessária para um país mais justo e próspero.

José Eustáquio Diniz Alves - Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE

Fonte: www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

Lançado edital para escolha de entidades que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançou, na última segunda-feira (22/02), o edital de convocação para a seleção de entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

Serão 21 vagas destinadas às representantes da sociedade civil, as quais terão até o dia 9 de abril para encaminhar as suas candidaturas. A eleição acontece entre os dias 26 e 30 de abril e a posse para o novo mandato do CNDM deverá acontecer até o dia 5 de junho, data do término do mandato das conselheiras em exercício atualmente. A renovação das conselheiras corresponde ao triênio 2010-2013.

Podem se candidatar a uma vaga as redes e articulações de caráter feminista e de defesa dos direitos das mulheres, para as quais estão reservadas 14 vagas, além de organiações de caráter sindical, associativo, profissionais ou de classe que atuem na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres, as quais terão direito a 7 postos. Neste caso, as organizações deverão ser representadas, obrigatoriamente, por suas instâncias de mulheres.

O processo de seleção será composto por duas etapas, a primeira contemplará a habilitação das entidades e a segunda, a seleção por votação de todas as organizações consideradas habilitadas para o pleito. O processo seletivo será coordenado pelo CNDM, por meio da Comissão de Validação das Candidaturas. Os pré-requisitos para habilitação das entidades serão: compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres, aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos; atuar, no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.

Calendário da Seleção Pública:

22/02 - Lançamento do Edital de Seleção
22/02 a 09/04 - Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM (Postagem dos documentos)
14 a 16/04 - Avaliação das candidaturas pela Comissão de Validação das Candidaturas
19/04 - Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação
20 a 22/04 - Prazo para recursos
26 a 30/04 - Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM
04/05 - Publicação dos resultados no site da SPM
05 a 20/5 - Apresentação dos nomes das Conselheiras representantes das entidades eleitas
21/05 - Publicação dos nomes das/os integrantes do CNDM no Diário Oficial da União.


Acesse aqui o edital de convocação na íntegra.


Fonte: www.observatoriodegenero.gov.br

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher realiza eleições para 2010/2013

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lança nesta segunda-feira (22/2), o edital de convocação para a seleção de entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), preenchendo 21 vagas. A renovação das conselheiras é para o triênio 2010-2013 e a eleição acontece entre os dias 26 e 30 de abril.

O processo de renovação tem duas etapas: a primeira para a habilitação das entidades e a segunda para a seleção, por votação, daquelas consideradas habilitadas para o pleito, de acordo com os seguintes pré-requisitos: compartilhar os princípios da Política Nacional para as Mulheres aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há pelo menos dois anos; atuar no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.

Podem se candidatar redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres ou organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres. Para as redes estão reservadas 14 vagas e sete para as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe, que deverão ser, obrigatoriamente, representadas por suas instâncias de mulheres.

O processo seletivo será coordenado pelo CNDM, por meio da Comissão de Validação das Candidaturas e a posse das novas conselheiras acorre até 5 de junho, quando termina o atual mandato.

Memória - Este será o segundo mandato do CNDM desde a reformulação ocorrida em 2008, quando o Decreto 6.412, de 25 de março de 2008, dispôs sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do CNDM. Com base nele, o Conselho ampliou sua composição, passando a contar com 40 integrantes, sendo 16 representantes do Poder Público Federal; três mulheres com notório conhecimento das questões de gênero a serem indicadas pelo Pleno do CNDM; e 21 representantes de entidades da sociedade civil, de caráter nacional, escolhidas por meio de votação por um colégio eleitoral formado por representantes das entidades habilitadas a uma vaga no Conselho. Além de dispor sobre a nova composição e estabelecer um processo seletivo mais estruturado e transparente, o Decreto 6.412 recuperou o caráter deliberativo do CNDM, no âmbito de suas atribuições, conforme a lei original que o criou (Lei 7.353 de 29 de agosto de 1985).

CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA

22/02 - Lançamento do Edital de Seleção
22/02 a 09/04 - Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM (Postagem dos documentos)

14 a 16/04 - Avaliação das candidaturas pela Comissão de Validação das Candidaturas

19/04 - Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação
20 a 22/04 - Prazo para recursos
26 a 30/04 - Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM
04/05 - Publicação dos resultados no site da SPM
05 a 20/5 - Apresentação dos nomes das Conselheiras representantes das entidades eleitas
21/05 - Publicação dos nomes das/os integrantes do CNDM no Diário Oficial da União.

Acesse na íntegra:
Edital para entidades

Decreto 6.412/2008


Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM

A mulher na política

Por Maria Berenice Dias*

A mulher brasileira tornou-se cidadã somente em 1932, quando adquiriu o direito de votar, e hoje o contingente feminino representa mais da metade do eleitorado. Esse número, no entanto, choca-se com o acanhado desempenho das mulheres nas últimas eleições. Foram eleitas[1] no País 317 prefeitas e 7.000 vereadoras, o que corresponde, respectivamente, a 5,7% e 11,61% dos eleitos. São somente 106 deputadas estaduais, 29 deputadas federais e 5 senadoras, isso considerando que desde 1995 vigora a lei que assegura uma cota mínima de participação de cada um dos sexos nas eleições proporcionais.

Ainda assim, do universo político feminino, a maioria entra para a vida política pelas mãos do pai ou do marido, sendo mínimo o número com trajetória autônoma baseada em carreiras política s desvinculadas de laços familiares. O maior empecilho ao ingresso das mulheres na política são os próprios maridos ou companheiros, que impedem a candidatura, sob o fundamento de que elas deixariam de atender aos afazeres domésticos e de cumprir com o dever de cuidado dos filhos, segundo uma pesquisa realizada pelo Departamento de Ciências Políticas da UFRGS.

Essa quase inaptidão da mulher para participar da vida pública decorre, sem sombra de dúvida, tanto do pouco interesse dos homens em dividir o poder, como de alguns componentes de ordem cultural.

O ingresso da mulher no mercado de trabalho ocorreu com a Revolução Industrial, que buscou na mão-de-obra feminina a forma de baratear custos. A baixa auto-estima a fez aceitar remuneração inferior, ainda quando no desempenho da mesma função. Se tal fato levou a mulher para fora do lar, começando a contribuir para o sustento da família, os encargos domésticos continuaram sob sua exclusiva responsabilidade.

Os relacionamentos afetivos ainda são vincados por uma marcante hierarquização, ocupando, homens e mulheres, dois mundos bem polarizados. Enquanto o homem desempenha o papel de provedor e arvora-se como chefe de família, sente-se descompromissado com as atividades domésticas. Resta a mulher relegada à função de reprodutora, responsável pela casa, pela criação dos filhos e pelo cuidado com os idosos e doentes. Reservado ao homem o espaço público, fica a mulher confinada ao recinto do lar.

Diante desse retrato, que ainda espelha a realidade de hoje, não é difícil compreender o motivo por que a mulher não busca um espaço na política .

A Constituição Federal é enfática, e até repetitiva, ao proclamar a igualdade entre o homem e a mulher. Segundo o filósofo Norberto Bobbio, a maior transformação que ocorreu neste século foi a revolução feminina.

Assim, no limiar de uma nova era, é chegada a hora de poder-se afirmar, sem falso otimismo, que o século XXI será o século das mulheres.

Mas não basta ser mulher para mudar a condição da mulher na política . É preciso que a política seja vista pela ótica da mulher. Só assim haverá uma inovação, e a participação feminina será uma conquista, não uma concessão.


[1] Os dados correspondem às eleições majoritárias do ano de 2000.

* Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM


Fonte: www.investidura.com.br/

A simples omissão, nos casos de crime contra a mulher, deve ser crime?

SIM

Rosalba Ciarlini
Médica e senadora pelo Rio Grande do Norte

Precisamos de um novo tipo penal em nosso ordenamento jurídico, restrito ao contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.Algumas leis penais, como a Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996), por exemplo, adotam a estratégia de prever tipos penais específicos dirigidos ao agente público, para que seja diligente em suas funções, sob pena de responsabilização no campo penal.

É o que propõe projeto já apresentado ao Senado e já em fase de tramitação. A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial certas providências legais, que devem ser executadas com o fim de proteger a mulher em iminência de sofrer ou de já ter sofrido violência doméstica. No entanto, há casos em que a autoridade policial não observa tais medidas de forma diligente e a vítima acaba sofrendo novos males, muitas vezes de forma fatal.

Mostra-se premente, portanto, punir a autoridade policial que, uma vez conhecedora da violência ou da ameaça, não envida os esforços necessários para a pacificação social, sua função primária. Julgamos tratar-se de avanço importante para a prevenção e repressão da violência doméstica contra a mulher.

Infelizmente, esse tipo de postura ocorre com mais frequência do que seria de se imaginar. Se hoje, felizmente, contamos com estrutura jurídica capaz de restringir de alguma forma a violência contra a mulher, ela deve ser levada também aos casos de omissão.

NÃO

Rubens Russi
Policial civil aposentado

Esse tipo de proposta, como tantas outras, é daquelas cheias de boas intenções, mas que na prática revelam-se apenas prejudiciais. Conhecemos muitas com esse mesmo sentido, mas todas elas tendentes a se tornar letra morta, por ignorar a realidade da infraestrutura da segurança pública em nosso país, principalmente nas regiões mais pobres e carentes de recursos, inclusive governamentais. Posso assegurar que, tão logo recebida uma denúncia, a tendência dos policiais é para partir imediatamente em diligência. Ninguém se compraz em ficar atrás de um balcão fazendo serviço burocrático ou preenchendo fichas. Temos uma missão e, tanto quanto eu saiba, todos pretendemos cumpri-la, às vezes sacrificando a vida.

Muitas das críticas que nos dirigem supõem que não atendenos a chamados imediatamente porque não queremos ou porque estamos presos a atividades burocráticas. É uma inverdade. Alguns policiais, para sua frustração, efetivamente ficam presos a escrivaninhas. Não é o caso da maioria. Se não agimos imediatamente, isso se deve a todo tipo de entrave.No Entorno de Brasília, por exemplo, jamais se dispõe de viaturas cm condições para partir imediatamente em diligência. Parece absurdo, mas é verdade. Por outro lado, antes de procurarmos vítimas ou denunciantes há uma série de exigências burocráticas a atender, como preencher ordensde serviço e prestar contas a superiores. Tudo isso precisa ser levado em conta antes de nos acusar de inércia.


Jornal de Brasília 19/02/2010

Mulheres quebram estereótipos no carnaval brasileiro

Desfile da Rosas de Ouro, em São Paulo

Nem só de passistas vive o carnaval do Brasil. Isto está cada ano mais evidente nos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro e São Paulo. A escola paulista vencedora deste ano, a Rosas de Ouro, é presidida por uma mulher, Angelita Basílio, e em 2009, no Rio de Janeiro, o Salgueiro sagrou-se campeão também com uma mulher na presidência da escola, Regina Celi Fernandes Duran.

Apesar de ser um espaço majoritariamente masculino, o mundo do samba e do carnaval tem mudado e incorporado mais mulheres. Nos últimos anos, pesquisas a respeito do assunto têm esclarecido sobre a importância feminina. Um exemplo é o livro “A Força Feminina do Samba”, escrito por Nilcemar Nogueira, neta de Cartola e Dona Zica. A obra faz um apanhado inédito de 60 perfis de mulheres, entre tias, baianas, passistas, porta-bandeiras, cozinheiras, aderecistas, carnavalescas, intérpretes e compositoras. Mulheres que venceram o preconceito contra a mulher e contra o próprio samba, contribuindo para o desenvolvimento da identidade cultural brasileira, reverenciando a trajetória feminina, cuja sabedoria foi passada de geração em geração.

O livro fala de pioneirismos, como o de Ruça, de Vila Isabel, a primeira mulher que chegou à presidência de uma escola de samba, em 1987, e uma das poucas que alcançou o posto até hoje. Segundo a autora, mesmo dominado por homens, o samba sempre foi um terreiro gerenciado por mulheres.

De acordo com José Ramos Tinhorão, historiador e crítico musical, o samba nasceu no Rio de Janeiro, na Cidade Nova, perto da Praça Onze. E foi na Cidade Nova, segundo o livro “Brasil Século XX: ao Pé da Letra da Canção Popular”, que estava situada a casa de Hilária Batista de Almeida, a Tia Ciata, a mais famosa das “tias” baianas – herdeiras das tradições culturais africanas encarregadas de transmiti-las às gerações futuras. A casa de Tia Ciata pode ser considerada um dos berços do samba porque “exalava a cultura africana: dança, culinária, cultos religiosos (candomblé) e ritmo”.

Até o início do século XX, o samba era apenas ritmo, não havia letra, assim como o choro, gênero totalmente instrumental surgido a partir do fim do século XIX. Do choro, ao maxixe e ao samba, a música brasileira em sua formação sofreu diversas influências, como das hispano-americanas e europeias. E o nome feminino que remete a essa evolução é o de Chiquinha Gonzaga. Ela promoveu a anexação de ritmos negros, como lundu e o maxixe, a consagrados ritmos brancos, como valsa, polca e música sacra.

Revolucionária na arte e na vida, largando o marido e vivendo sozinha com um dos filhos, sobrevivendo de dar aulas de piano e vendendo suas músicas, Chiquinha agitou a vida cultural do Rio de Janeiro, impondo-se profissionalmente no meio musical, apesar da sociedade não aprovar tais atitudes em uma mulher. Seu primeiro sucesso foi a polca “Atraente”, gênero musical que exerceu grande influência na criação do maxixe, do choro e do samba brasileiro. Entre 1897 e 1899, Chiquinha Gonzaga, influenciada pelos ensaios do Cordão Rosa de Ouro, que aconteciam próximo a casa onde morava, compôs a sempre lembrada “Ó Abre Alas”, inaugurando o que hoje conhecemos como marchinha de carnaval. Ela também foi a primeira mulher a compor músicas para óperas e peças teatrais e a pioneira feminina a reger uma orquestra no Brasil. Como afirma o jornalista e crítico musical Sérgio Cabral, “se a música brasileira urbana tem muitos pais, a mãe é uma só: Chiquinha Gonzaga”.

Apesar de toda a euforia com os novos ritmos, o samba sofreu por muito tempo preconceito da elite, que tinha como referência de “boa música” o que vinha da Europa e, portanto, classificavam a nova manifestação cultural como atraso cultural do país, produzida por “boêmios” e “vagabundos”. Ao mesmo tempo, para as mulheres, que também passam a viver sob nova realidade com a afirmação de direitos e com influência da chamada revolução sexual a partir da década de 1960, vários nomes se afirmaram no cenário do samba, como Leci Brandão, Alcione e uma em especial, Dona Ivone Lara.

A cantora e compositora recentemente teve sua vida contada no livro “Nasci para Sonhar e Cantar – Dona Ivone Lara: a Mulher no Samba”, da jornalista Mila Burns. Dona Ivone Lara foi a primeira mulher a assinar um samba-enredo, “Os Cinco Bailes da História do Rio”, em parceria com Silas de Oliveira e Bacalhau, levado à avenida em 1965 pelo Império Serrano. Também é co-autora de outros clássicos da música nacional, como “Sonho Meu” e “Acreditar”. Com quase 90 anos, é considerada a maior cantora e autora viva de samba no Brasil e o sucesso, segundo Mila Burns, vai além das influências musicais familiares que teve, tem relação direta com a capacidade que teve Dona Ivone Lara de se impor em um nicho majoritariamente masculino – o dos compositores.

Apesar dos avanços, como a presença de mulheres trabalhando em vários setores importantes das escolas de samba e algumas sendo vitoriosas à frente das presidências, ainda existem desafios, como a presença delas nas baterias. O Salgueiro foi a primeira escola a ter mulheres na bateria, mas as ritmistas ainda ocupam um percentual muito pequeno. A Mangueira, por exemplo, admitiu mulheres na bateria apenas em 2007, em seus 80 anos de história. Segundo o site www.sambariocarnaval.com.br, São Paulo é onde há a maior concentração de mulheres na bateria, tocando vários instrumentos, e lá estão em grande número. Na escola Águia de Ouro, quase 30% dos ritmistas são mulheres e há também uma bateria exclusivamente feminina, garantindo nota máxima para a escola já há alguns anos.

Referências:

CABRAL, Sérgio. A MPB na Era do Rádio. São Paulo: Moderna, 1996.

WORMS, Luciana Salles, COSTA, Wellington Borges. Brasil Século XX: Ao Pé da Letra da Canção Popular. Curitiba: Nova Didática, 2002.

Jornal do Brasil, 07/02/2009.

Revista Caros Amigos – Rebeldes Brasileiros – Zumbi e Chiquinha Gonzaga. Fascículo 1.

Revista Nossa História, Nº 16, fevereiro de 2005 e Nº 32, junho de 2006.


Fonte: www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

18 de fevereiro: Dia da Mulher das Américas

Mensagens enviadas pela presidente da Comissão Interamericana de Mulheres e pelo secretário geral da Organização dos Estados Americanos comemoram a data

Em 18 de fevereiro é comemorado o Dia da Mulher das Américas. Para marcar a data, a secretária executiva da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), Carmen Moreno Toscano, enviou à ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, delegada titular da CIM, as mensagens elaboradas para refletir sobre a data, pela presidente da Comissão, Wanda K. Jones e pelo secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. Escritas originalmente em inglês e espanhol as cartas abordam a importância de se comemorar a data e enfatizam o compromisso com a concretização da igualdade de gênero pelos países da América.

Nilcéa Freire coordenará participação brasileira na 54ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher

O encontro será em Nova Iorque. Em pauta: violência contra as mulheres, fortalecimento econômico, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

A 54ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) terá lugar na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre 1º e 12 de março de 2010. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM,), coordenará a participação brasileira na reunião.

No primeiro dia, serão realizadas duas Mesas Redondas de Alto Nível paralelas, nas quais as Ministras deverão debater o tema principal da sessão: a implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e da 23ª Sessão Especial da Assembléia Geral. No segundo dia de reunião, está prevista a realização de evento comemorativo alusivo ao décimo-quinto aniversário da adoção da Declaração e Plataforma de Ação. Os dias seguintes serão destinados à realização de seis painéis de discussão sobre os seguintes temas:
1) Implementação da Plataforma de Ação e sua relação com as Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
2) Perspectivas regionais sobre os progressos e desafios na implementação da Plataforma;
3) Comemoração dos 30 anos da CEDAW;
4) Fortalecimento econômico das mulheres no contexto da crise econômica e financeira global;
5) Violência contra mulheres; e
6) A situação e o papel dos mecanismos nacionais para igualdade de gênero.

Ao contrário das sessões anteriores da CSW, não está prevista a adoção de "conclusões acordadas", apenas uma declaração que registre o caráter comemorativo da reunião.

Além do programa oficial, serão realizados numerosos eventos paralelos, entre os quais o lançamento do Plano Operacional do UNAIDS para mulheres, meninas, igualdade de gênero e HIV.

As ministras dos países membros da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) aproveitarão a ocasião para realizar reunião preparatória à XI Conferência das Mulheres Latino-americanas e Caribenhas, a realizar-se em Brasília, em julho.

Licença-maternidade de seis meses é aprovada em Comissão na Câmara

Benefício a gestantes é previsto em projeto de emenda constitucional aprovada ontem (10/02) em comissão especial da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade, foi aprovada por unanimidade, ontem (10/02), pela comissão especial que analisou o mérito da proposta na Câmara dos Deputados.

A PEC precisa ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição e valer para todas as brasileiras.

O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão, altera a PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR), que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o nascimento do filho.

No final do ano passado, o governo federal regulamentou o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. As empresas que aderirem voluntariamente ao programa e beneficiarem suas trabalhadoras, recebem incentivos fiscais. As regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença.