A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançou, na última segunda-feira (22/02), o edital de convocação para a seleção de entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Serão 21 vagas destinadas às representantes da sociedade civil, as quais terão até o dia 9 de abril para encaminhar as suas candidaturas. A eleição acontece entre os dias 26 e 30 de abril e a posse para o novo mandato do CNDM deverá acontecer até o dia 5 de junho, data do término do mandato das conselheiras em exercício atualmente. A renovação das conselheiras corresponde ao triênio 2010-2013.
Podem se candidatar a uma vaga as redes e articulações de caráter feminista e de defesa dos direitos das mulheres, para as quais estão reservadas 14 vagas, além de organiações de caráter sindical, associativo, profissionais ou de classe que atuem na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres, as quais terão direito a 7 postos. Neste caso, as organizações deverão ser representadas, obrigatoriamente, por suas instâncias de mulheres.
O processo de seleção será composto por duas etapas, a primeira contemplará a habilitação das entidades e a segunda, a seleção por votação de todas as organizações consideradas habilitadas para o pleito. O processo seletivo será coordenado pelo CNDM, por meio da Comissão de Validação das Candidaturas. Os pré-requisitos para habilitação das entidades serão: compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres, aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos; atuar, no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.
Serão 21 vagas destinadas às representantes da sociedade civil, as quais terão até o dia 9 de abril para encaminhar as suas candidaturas. A eleição acontece entre os dias 26 e 30 de abril e a posse para o novo mandato do CNDM deverá acontecer até o dia 5 de junho, data do término do mandato das conselheiras em exercício atualmente. A renovação das conselheiras corresponde ao triênio 2010-2013.
Podem se candidatar a uma vaga as redes e articulações de caráter feminista e de defesa dos direitos das mulheres, para as quais estão reservadas 14 vagas, além de organiações de caráter sindical, associativo, profissionais ou de classe que atuem na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres, as quais terão direito a 7 postos. Neste caso, as organizações deverão ser representadas, obrigatoriamente, por suas instâncias de mulheres.
O processo de seleção será composto por duas etapas, a primeira contemplará a habilitação das entidades e a segunda, a seleção por votação de todas as organizações consideradas habilitadas para o pleito. O processo seletivo será coordenado pelo CNDM, por meio da Comissão de Validação das Candidaturas. Os pré-requisitos para habilitação das entidades serão: compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres, aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos; atuar, no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.
Calendário da Seleção Pública:
22/02 - Lançamento do Edital de Seleção
22/02 a 09/04 - Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM (Postagem dos documentos)
14 a 16/04 - Avaliação das candidaturas pela Comissão de Validação das Candidaturas
19/04 - Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação
20 a 22/04 - Prazo para recursos
26 a 30/04 - Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM
04/05 - Publicação dos resultados no site da SPM
05 a 20/5 - Apresentação dos nomes das Conselheiras representantes das entidades eleitas
21/05 - Publicação dos nomes das/os integrantes do CNDM no Diário Oficial da União.
Acesse aqui o edital de convocação na íntegra.
Fonte: www.observatoriodegenero.gov.br
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